Portaria n.º 2193/2019 de 18 de dezembro de 2019

Data de publicação18 Dezembro 2019
Gazette Issue244
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,


Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde:


Atribuir à SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA POVOAÇÃO – Povoação, a importância de 636,40€ (SEISCENTOS E TRINTA E SEIS EUROS E QUARENTA CÊNTIMOS), destinada a comparticipar o programa “Caminho para a Liberdade”, referente ao mês de novembro, do Projeto de Prevenção e Acompanhamento de Toxicodependências, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.


A referida transferência será processada pelo Capitulo 50, Divisão 08...

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