Portaria n.º 2228/2019 de 23 de dezembro de 2019

 
TRECHO GRÁTIS

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,


Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde:


Atribuir à ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências – Ponta Delgada, a importância de 6.000,00€ (SEIS MIL EUROS), destinada à comparticipação das consultas de avaliação/apoio médico, no âmbito do projeto de intervenção “Centro de Promoção de Saúde e Bem-Estar”, referente aos meses de julho a dezembro, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.


A referida transferência será processada pelo Capitulo 50, Divisão 08, Subdivisão 06, Ação 6, Classificação Económica 04.07.01...

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