Portaria n.º 24/2020 de 16 de janeiro de 2020

Data de publicação16 Janeiro 2020
Gazette Issue11
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,


Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde:


Atribuir ao HOSPITAL SANTO ESPÍRITO DA ILHA TERCEIRA - EPER, a importância de 487,56€ (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE EUROS E CINQUENTA E SEIS CÊNTIMOS), destinada a apoiar as “I Jornadas do Tratamento Cirúrgico da Obesidade e Doenças Metabólicas da Ilha Terceira”, nomeadamente passagens aéreas e alojamentos de pallestrantes, em conformidade com o Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.


A referida transferência será processada pelo Capitulo 50...

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