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Portaria n.º 24/2020 de 6 de março de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Março 2020
Gazette Issue32
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SectionSérie 1

Considerando que os investimentos na modernização das explorações agrícolas, mesmo aqueles de menor expressão financeira, complementares aos investimentos efetuados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, assumem um importante papel no desenvolvimento e aumento da competitividade dessas explorações, revestindo-se, pois, de grande importância para um número significativo de agricultores.

Considerando a importância desses investimentos para a melhoria das condições de trabalho dos agricultores para redução de custos das respetivas explorações, valorizando as suas múltiplas potencialidades, melhorando a sua produtividade e competitividade, bem como a sua sustentabilidade.

Considerando que a Região já dispõe de um Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal, abreviadamente designado PROAMAF, que comparticipa investimentos até € 3.000, sendo, porém, que o valor de aquisição de alguns equipamentos e maquinarias supera esse montante.

Considerando, que o Programa de Desenvolvimento Rural, embora financiando investimentos de valor a partir de € 3.000, implica um procedimento de candidatura que resulta demasiado complexo e moroso para investimentos que, excedendo esse valor, não envolvam montantes muito significativos.

Considerando que se pretende contribuir para o reforço da agricultura da Região, valorizando as suas múltiplas...

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