Portaria n.º 242/2021 de 23 de fevereiro de 2021

Data de publicação23 Fevereiro 2021
Gazette Issue37
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SectionSérie 2

Manda o Governo Regional pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 190 436,64€ (cento e noventa mil quatrocentos e trinta e seis euros e sessenta e quatro cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 06 – Projetos...

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