Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 266/2021 de 25 de fevereiro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Fevereiro 2021
Número da edição39
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 39 QUINTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação
Portaria n.º 266/2021 de 25 de fevereiro de 2021
Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea , do n.º 1, g)
do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da Escola Profissional de
Capelas, a importância de 969,42€ (novecentos e sessenta e nove euros e quarenta e dois cêntimos)
pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 01 –
Construções Escolares, Ação 1 – “Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da
RAA”, classificação económica 08.03.06 – D) Serviços e Fundos Autónomos do Orçamento do Plano da
Secretaria Regional da Educação – Direção Regional da Educação, para o ano económico de 2021,
para pequenas obras de manutenção, referente a janeiro.
16 de fevereiro de 2021. - A Secretária Regional da Educação, .Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT