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Portaria n.º 29/2020 de 17 de março de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Março 2020
Gazette Issue39
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Considerando as condições meteorológicas adversas e anómalas, nomeadamente as condições de precipitação e ventos extremos e outros fenómenos climatéricos atípicos, verificadas na Região Autónoma dos Açores, nos dias 16, 17 e 29 de setembro de 2019 nas ilhas do Pico (concelho da Madalena) e Terceira (concelho de Angra do Heroísmo); 18, 19 e 20 de dezembro de 2019 nas ilhas de São Miguel (concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa) e Terceira (concelho de Angra de Heroísmo); 27, 28, 29 e 31 de janeiro de 2020 e 1 e 2 de fevereiro de 2020 nas ilhas de São Jorge (concelho das Velas), São Miguel (concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa e Povoação) e Terceira (concelho de Angra de Heroísmo), que provocaram uma quebra na produção de culturas, perda de animais e que afetaram também infraestruturas e terrenos agrícolas;

Considerando que dessas condições adversas, resultaram prejuízos nos sistemas de produção agrícola, com danos económicos acentuados e quebras no rendimento para o produtor e para o setor;

Considerando a necessidade de apoiar e/ou compensar os agricultores cujas culturas foram afetadas e comparticipar a recuperação de estruturas de apoio à atividade agrícola, reposição de efetivos e recuperação de terrenos agrícolas;

Considerando que as perdas ocorridas e...

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