Portaria n.º 3/2020 de 7 de janeiro de 2020

Data de publicação07 Janeiro 2020
Número da edição3
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

Na sequência da passagem do Furacão Lorenzo pelas ilhas das Flores e Corvo, a Portaria n.º 77/2019, de 28 de outubro estabeleceu um regime de apoio financeiro extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário das referidas ilhas.

Considerando que os efeitos das condições meteorológicas adversas e anómalas que afetaram as referidas ilhas perduram, com manifestas repercussões ao nível da limitação da produção de alimento forrageiro para alimentação do efetivo bovino.

Considerando os constrangimentos verificados ao nível da expedição de animais, devido às dificuldades de transporte e às condições atmosféricas adversas à navegabilidade.

Considerando que se encontram esgotadas as quantidades de produto alimentar de categoria fibrosa, quer de concentrado fibroso, quer de palha e feno na forma prensada, definidas na Portaria n.º 77/2019, de 28 de outubro.

Considerando a necessidade de proceder ao reforço dos produtos alimentares referidos, de modo a manter a disponibilidade daqueles para a...

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