Portaria n.º 43/2020 de 9 de abril de 2020

 
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Na sequência da passagem do Furacão Lorenzo pelas ilhas das Flores e Corvo, a Portaria n.º 77/2019 de 28 de outubro, estabeleceu um regime de apoio financeiro extraordinário a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário das referidas ilhas;

Considerando as alterações que lhe foram efetuadas, pelas Portarias n.º 3/2020 de 7 de janeiro e n.º 7/2020 de 29 de janeiro, com vista ao reforço das quantidades de produto alimentar de categoria fibrosa, quer de concentrado fibroso, quer de palha e feno na forma prensada;

Considerando que se encontram esgotadas as quantidades de produto alimentar de categoria fibrosa definidas na Portaria n.º 77/2019 de 28 de outubro, na sua atual redação;

Considerando a necessidade de proceder ao reforço dos produtos alimentares referidos, de modo a manter a disponibilidade daqueles para a alimentação do efetivo bovino daquelas ilhas e de fazer face às limitações ocorridas na armazenagem dos alimentos;

Assim, ao...

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