Portaria n.º 446/2020 de 18 de março de 2020

Data de publicação18 Março 2020
Gazette Issue55
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do art.º 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro.


Transferir a importância de 1.847.417,00 € (um milhão oitocentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dezassete euros), para o Hospital da Horta, EPER, destinado a despesas correntes, correspondente a pessoal e exploração de março.


A referida transferência será processada pelo capítulo 03 – Serviço Regional...

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