Portaria n.º 473/2020 de 24 de março de 2020

Data de publicação24 Março 2020
Gazette Issue59
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, e pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A.


Atribuir a importância de 30.000,00 € (Trinta mil euros), para a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria, correspondente ao investimento, por parte da Unidade de Saúde, na melhoria da acessibilidade a diagnóstico e terapêutica.


O referido subsídio será processado, do Plano, pelo capítulo 50 –...

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