Portaria n.º 477/2020 de 24 de março de 2020

Data de publicação24 Março 2020
Número da edição59
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 59 TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 477/2020 de 24 de março de 2020
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos
poderes conferidos pelas alíneas ) e ) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da c d
Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo
Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, e pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9
/2011/A.
Atribuir a importância de 78.350,00 € (Setenta e oito mil e trezentos e cinquenta euros), para a
Unidade de Saúde da Ilha Terceira, correspondente ao investimento, por parte da Unidade de Saúde,
nos Meios de Diagnóstico e Terapêutica.
O referido subsídio será processado, do Plano, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 8 –
Desenvolvimento do Sistema de Saúde, Subdivisão 5 – Ação 3 – Classificação Económica 08.03.06
Alínea S).
20 de março de 2020. - A Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa da Silveira Bretão Machado
.Luciano

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