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Portaria n.º 5/2020 de 16 de janeiro de 2020

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Vincent
Data de publicação16 Janeiro 2020
Gazette Issue5
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 1

Considerando que os pressupostos e o modelo de concessão de apoios à preparação e participação das Seleções Açores nos “Jogos das Ilhas” que se encontram expressos na Portaria n.º 233/2016, de 1 de março, se mantêm válidos;

Considerando que os “Jogos das Ilhas”, da responsabilidade organizativa do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas – COJI, se encontram calendarizados em 2020 para as ilhas Baleares, de acordo com os regulamentos do COJI;

Considerando a necessidade de adequar a Portaria n.º 233/2016, de 1 de março à realidade organizativa dos “Jogos das Ilhas” – Baleares 2020.

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos do artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, e da alínea b) do artigo 2.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o seguinte:


Secretaria Regional da Educação e Cultura.

Assinada a 13 de janeiro de 2020.

O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.

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