Portaria n.º 505/2020 de 25 de março de 2020

 
TRECHO GRÁTIS

Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 334.873,03€ (trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e setenta e três euros e três cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 1 – Apoio Social, classificação...

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