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Portaria n.º 524/2020 de 26 de março de 2020

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Março 2020
Número da edição61
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 15/2020, de 11 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;

Considerando o Despacho n.º 222/2020, de 11 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:

1. Conceder à VERDATLÂNTICO – Produção e Comercialização de Carne Bovina CRL, com sede na Rua Coronel Linhares de Lima, concelho de São Roque do Pico, pessoa coletiva n.º 512096619, um apoio financeiro no valor de 154 090,00€ (cento e cinquenta e quatro...

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