Portaria n.º 525/2020 de 26 de março de 2020
| Data de publicação | 26 Março 2020 |
| Gazette Issue | 61 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Florestas |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 61 QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Portaria n.º 525/2020 de 26 de março de 2020
Considerando a Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, que autoriza a Secretaria Regional da
Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da
promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;
Considerando a Portaria n.º 15/2020, de 11 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e
define a tramitação dos respetivos processos;
Considerando o Despacho n.º 222/2020, de 11 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e
avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das
candidaturas;
Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, manda o
Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:
1. Conceder à Cooperativa União Agrícola Florentina CRL, com sede na Rua Padre Luís Pimentel
Gomes n.º 10, concelho de Lajes das Flores, pessoa coletiva n.º 512033188, um apoio financeiro no
valor de 71 370,74€ (setenta e um mil, trezentos e setenta euros e setenta e quatro cêntimos), destinado
a financiar os encargos com as ações de promoção da atividade agropecuária na ilha das Flores.
2. Esta despesa será suportada por conta das dotações inscritas no Orçamento da RAA para 2020,
Departamento 10 – Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Capítulo 50, Programa 2 –
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 2.2 – Modernização das Explorações Agrícolas,
Ação 2.2.13 – Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola, CE – 08.01.02 – Privadas.
23 de março de 2020. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, .João António Ferreira Ponte
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