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Portaria n.º 53/2020 de 11 de maio de 2020

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Vincent
Data de publicação11 Maio 2020
Número da edição70
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 1

As sociedades recreativas e filarmónicas da Região Autónoma dos Açores são entidades fundamentais da consolidação cultural em cada uma das ilhas do arquipélago, enquanto espaços estruturais de solidariedade e dinâmica intergeracional que promovem uma efetiva educação de cariz artístico.

O reconhecimento da importância social e cultural destas coletividades conduziu à criação do Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores (SOREFIL), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, entretanto alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A, de 1 de abril.

Por força do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A, de 1 de abril, o SOREFIL passou a ser regulamentado por portaria do membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura, impondo-se proceder a essa regulamentação a fim de conferir execução plena ao programa.

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/A, de 1 de abril, e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, na redação atual, o seguinte:

1 - Aprovar o regulamento do Programa Regional de Apoio às Sociedades...

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