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Portaria n.º 54/2019 de 29 de julho de 2019

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Vincent
Data de publicação29 Julho 2019
Número da edição90
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 1

Considerando que o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, estabelece o quadro geral do apoio a prestar pela administração regional autónoma ao desenvolvimento da atividade desportiva não profissional, da promoção desportiva, da formação dos recursos humanos no desporto, do desporto de alto rendimento, da proteção dos desportistas e das infraestruturas desportivas no âmbito do desporto para todos e do desporto federado;

Considerando que a promoção da excelência do movimento associativo desportivo ao nível da sua organização e expressão e o reforço do apoio à preparação de alto rendimento, visando a participação nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos são objetivos estratégicos do programa do XII Governo Regional dos Açores;

Considerando que importa valorizar os projetos de apoio ao alto rendimento, que viabilizem a existência de técnicos especialmente habilitados e integralmente dedicados à preparação dos atletas com condições de disputarem o acesso aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;

Considerando que a dedicação ao treino e os resultados obtidos em competições nacionais e internacionais são um referencial para a Região Autónoma e para os jovens em particular, contribuindo para que o desporto seja entendido como um elemento de formação integral dos cidadãos, mas também como elemento de reforço da identidade regional;

Considerando que a obtenção de classificações relevantes por parte de atletas e clubes integrados no projeto de alto rendimento ou participantes em competições de nível nacional e internacional requer um investimento continuado nos recursos humanos, nomeadamente, na contratação de treinadores qualificados por parte dos clubes...

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