Portaria n.º 540/2021 de 9 de abril de 2021

Data de publicação09 Abril 2021
Gazette Issue69
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 69 SEXTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Portaria n.º 540/2021 de 9 de abril de 2021
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto,
no uso dos poderes conferidos pelas alíneas e do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político c) d)
Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto e)
Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, ao abrigo do regime duodecimal, de acordo com o n.º 1
do artigo 15.º da Lei 78/98, de 24 de novembro.
Atribuir a importância de 29.500,00€ (Vinte e nove mil e quinhentos euros e cinquenta e três
cêntimos), para o Hospital da Horta - EPE, correspondente ao investimento, por parte do Hospital, em
obras de beneficiação.
O referido subsídio será processado, do Plano em vigor, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano,
Programa 8 – Desenvolvimento do Sistema de Saúde, Subdivisão 2 – Ação 1 – Classificação Económica
08.01.01 Alínea B).
1 de abril de 2021. - O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Ribeiro Parreira Toste de
.Meneses

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