Portaria n.º 540/2021 de 9 de abril de 2021

CourtSecretaria Regional da Saúde e Desporto
Publication Date09 Abr 2021

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, ao abrigo do regime duodecimal, de acordo com o n.º 1 do artigo 15.º da Lei 78/98, de 24 de novembro.

Atribuir a importância de 29.500,00€ (Vinte e nove mil e quinhentos euros e cinquenta e três cêntimos), para o Hospital da Horta - EPE, correspondente ao investimento, por parte do Hospital, em obras de beneficiação.

O referido...

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