Portaria n.º 547/2021 de 9 de abril de 2021

Data de publicação09 Abril 2021
Número da edição69
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 69 SEXTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Portaria n.º 547/2021 de 9 de abril de 2021
Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto,
no uso dos poderes conferidos pelas alíneas e do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político c) d)
Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto e)
Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, ao abrigo do regime duodecimal, de acordo com o n.º 1
do artigo 15.º da Lei 78/98, de 24 de novembro.
Transferir a importância de 850.000,00 € (Oitocentos e cinquenta mil euros), para o Hospital Santo
Espírito da Ilha Terceira - EPER, destinada a despesas correntes, referentes ao mês de abril.
A referida transferência será processado, pelo capítulo 03 – Serviço Regional da Saúde –
Classificação Económica 04.03.05 Alínea S).
1 de abril de 2021. - O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Ribeiro Parreira Toste de
Meneses.

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