Portaria n.º 549/2020 de 31 de março de 2020

Data de publicação31 Março 2020
Número da edição64
ÓrgãoVice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
SeçãoSérie 2

Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento anexo ao Programa de Ocupação Social de Adultos – PROSA, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 139/2015 de 15 de setembro, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Vice-Presidente do Governo Regional, o seguinte:

1 - As candidaturas que se encontrem a decorrer, são imediatamente prorrogadas após o seu termo pelo período de mais 6 meses, mantendo-se as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas.

2...

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