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Portaria n.º 56/2020 de 14 de maio de 2020

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Vincent
Data de publicação14 Maio 2020
Número da edição73
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 1

A Portaria n.º 79/2019, de 20 de novembro, aprovou o Regulamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida da Região Autónoma dos Açores;

Considerando que o Serviço de Suporte Imediato de Vida na Região Autónoma dos Açores constitui uma unidade operacional do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, com responsabilidade no transporte terrestre de emergência;

Atendendo à necessidade de clarificar, no serviço de emergência médica, responsabilidades assumidas, pelas Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde;

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2003/A, de 7 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A, de 23 de abril, da alínea e) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Orgânica da Secretaria Regional da...

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