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Portaria n.º 574/2020 de 31 de março de 2020

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Vincent
Data de publicação31 Março 2020
Gazette Issue64
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
SeçãoSérie 2

Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito do desenvolvimento de laços culturais, económicos e sociais com territórios onde residam comunidades de emigrantes provenientes dos Açores e seus descendentes;

Considerando, em particular, o interesse da Região na integração dos açorianos nas respetivas comunidades da diáspora e na cooperação com instituições de natureza social que apoiem as comunidades emigrantes açorianas;

Considerando ainda o protocolo celebrado entre o Governo dos Açores e o Portuguese Support Services for Quality Living, instituição sediada na província do Ontário, Canadá, visando a cooperação na inserção social da comunidade açoriana, através da execução de programas que garantam a sua plena integração e a promoção da qualidade de vida;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, ao abrigo da alínea c) do artigo 37.º e da alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º, ambos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2015/A, de 30 de setembro, conjugado com o disposto na alínea f) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 22 de novembro, e nos termos do artigo 1.º, da alínea a) do artigo 2.º, da alínea c) do artigo 3.º e do artigo 6.º da Portaria n.º 68/2008, de 11...

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