Portaria n.º 583/2021 de 14 de abril de 2021

ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
Data de publicação14 Abril 2021
Gazette Issue72
SectionSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado a reparações de viaturas de emergência.

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, e na alínea b) do artigo 2.º e nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de janeiro, o seguinte:

1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. Roque do Pico, um apoio financeiro no valor de 3 665,24€, (três mil, seiscentos e sessenta e cinco euros e vinte e quatro cêntimos) destinado a reparação de viaturas de emergência.

2 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria, um apoio financeiro no valor de 1 438,16€, (mil, quatrocentos e trinta e oito euros e dezasseis cêntimos), destinado a reparação de viaturas de emergência.

3 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Praia da Vitória, um apoio financeiro no valor de 7 965,34€ (sete mil, novecentos e sessenta e cinco euros e trinta e quatro cêntimos ), destinado a reparação de viaturas de emergência.

4 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor de 6 927,13€ (seis mil, novecentos e vinte sete euros e treze cêntimos), destinado a reparação de viaturas de...

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