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Portaria n.º 584/2021 de 14 de abril de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Abril 2021
Gazette Issue72
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SectionSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado às obras em grande número de quartéis.

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 11.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, e na alínea b) do artigo 2.º e nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de janeiro, o seguinte:

1- Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Povoação, um apoio financeiro no valor de 188 167,36€ (cento e oitenta e oito mil, cento e sessenta e sete euros e trinta e seis cêntimos), destinado ao...

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