Portaria n.º 589/2020 de 1 de abril de 2020

Data de publicação01 Abril 2020
Número da edição65
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artº 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro.


Transferir a importância de 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros), para a Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel, de acordo com a subalínea v), alínea d) do ponto 3 da Resolução do Conselho de Governo nº 60/2020, de 13 de março, no âmbito do surto da doença COVID-19, situação de alerta na Região Autónoma dos Açores.


A referida transferência será processada...

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