Portaria n.º 707/2019 de 3 de maio de 2019
| Data de publicação | 03 Maio 2019 |
| Número da edição | 85 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Florestas |
| Seção | Série 2 |
Ao abrigo da Portaria n.º 36/2013, de 25 de junho, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de animais bovinos de raça brava atingidos pela Paratuberculose na Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que se concedam as seguintes comparticipações financeiras:
Maria de Fátima Soares Fernandes Rocha Ferreira 2.275,00€
Quinta do Leão n.º 30 – São Pedro
9700 Angra do Heroísmo – Terceira
António Manuel da Rocha Ferreira 1.225,00€
Quinta do Leão n.º 30 – São Pedro
9700 Angra do Heroísmo – Terceira
Álvaro Bettencourt Amarante 1.400,00€
Rua da Capela n.º 21 – Velas
9800 Velas – São Jorge
Maria Luísa Silva Azevedo 525,00€
São Tomé – Santo Antão
9875 Calheta – São Jorge
Maria Emília Lourenço Pires Gaspar 525,00€
Ladeira Grande n.º 46 – Ribeirinha
9700 Angra do Heroísmo – Terceira
Maria Baldaya da Câmara de Rego Botelho Mendonça da Cunha 1.050,00€
Caminho do Meio de São Carlos n.º 64 – São Pedro
9700 Angra do Heroísmo – Terceira
Manuel Borba Gaspar 350,00€
Ladeira Grande n.º 90 – Ribeirinha
9700 Angra do Heroísmo – Terceira
Paulo Henrique Gomes Teixeira 175,00€
Portal – Ribeira Seca
9850 Calheta – São Jorge
Eliseu Vivaldino Sousa Gomes 175,00€
Rua Dr. Aníbal Bettencourt n.º 160 – Conceição
9700 Angra do Heroísmo – Terceira
Laura Maria Correia Dias Corvelo de Sousa 3.150,00€
Canada dos Copins n.º 1 – São Bento
9700 Angra do Heroísmo – Terceira
Gabriela de Fátima Silva Azevedo 525,00€
São Tomé s/n – Santo Antão
9850 Calheta – São Jorge
Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no capítulo 50, programa 02 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, projeto 02.02 – Modernização das Explorações Agrícolas, ação 2.2.2 – Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal, classificação económica 08.08.02, transferências correntes – outras, do orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, para o ano de 2019.
22 de abril de 2019. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João António Ferreira Ponte.
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