Portaria n.º 731/2021 de 4 de maio de 2021

Data de publicação04 Maio 2021
Gazette Issue86
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Educação, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 3 377,66€ (três mil trezentos e setenta e sete euros e sessenta e seis cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 02 – Equipamentos Escolares, Ação 1 – “Aquisição de equipamentos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT