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Portaria n.º 739/2020 de 22 de abril de 2020

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Vincent
Data de publicação22 Abril 2020
Número da edição79
ÓrgãoDireção Regional de Organização e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Considerando o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/84/A, de 2 de fevereiro, e usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Lei n.º 9/87, de 11 de março.

Manda o Governo Regional, pelo Diretor Regional de Organização e Administração Pública, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo:


- Atribuir à Associação dos Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira – Serviços Sociais, a quantia de 25.167 €;

- Atribuir à Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada, a quantia de 16.333 €.


Estas quantias destinam-se a suportar despesas com a manutenção corrente do 2.º trimestre de 2020.


Classificação orçamental:

- Capítulo 50 - Despesas do Plano - Programa 7 – Finanças e Administração Pública - Medida 1 – Empresas, Emprego e Eficiência - Projeto 1.6 – Serviços Sociais

- Ação 1.6.1 – Serviços de apoio aos funcionários públicos - Classificação Económica D.04.07.01.O0.00 - Transferências Correntes – Instituições sem fins lucrativos.


16 de março de 2020. - O Diretor Regional, Victor Jorge Ribeiro Santos.


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