Portaria n.º 93/2020 de 3 de julho de 2020

Data de publicação03 Julho 2020
Gazette Issue100
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 1

Considerando que o Regime Jurídico de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, estabelece o quadro geral do apoio a prestar pela administração regional autónoma ao desenvolvimento da atividade desportiva não profissional, da promoção desportiva, da formação dos recursos humanos no desporto, do desporto de alto rendimento, da proteção dos desportistas e das infraestruturas desportivas no âmbito do desporto para todos e do desporto federado;

Considerando que no contexto dos objetivos do programa do governo para a área do desporto importa reforçar a excelência do movimento associativo desportivo não só na sua organização e funcionamento, mas também ao nível da sua expressão competitiva;

Considerando que importa continuar a valorizar os projetos de apoio ao alto rendimento, que viabilizem a existência de técnicos especialmente habilitados e integralmente dedicados à preparação dos atletas com condições de disputarem o acesso aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;

Considerando que a dedicação ao treino e os resultados obtidos em competições nacionais e internacionais são um referencial para a Região Autónoma e para os jovens em particular, contribuindo para que o desporto seja entendido como um elemento de formação integral dos cidadãos, mas também como elemento de reforço da identidade regional;

Considerando que a obtenção de classificações relevantes por parte de atletas integrados no projeto de alto rendimento e de equipas participantes em competições de nível nacional e internacional requer um investimento continuado nos recursos humanos, nomeadamente, na contratação de treinadores qualificados por parte dos clubes para apoio à organização e treino das equipas e atletas;

Considerando, ainda, os objetivos que levaram à criação desta medida de apoio, bem como os bons resultados obtidos pela aplicação da mesma;

Considerando que a época desportiva de 2020/2021...

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