Portaria n.º 98/2018 de 7 de agosto de 2018
| Data de publicação | 07 Agosto 2018 |
| Gazette Issue | 102 |
| Órgão | Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
| Section | Série 1 |
I SÉRIE Nº 102 TERÇA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Portaria n.º 98/2018 de 7 de agosto de 2018
No âmbito do regime jurídico específico do Fundo Social Europeu para o período de programação
2014-2020, a Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, veio estabelecer o regulamento específico do
Eixo 10 – Ensino e Aprendizagem ao Longo da Vida.
Na vigência desta Portaria foi identificada a necessidade de se proceder a ajustamentos ao Anexo I –
Tabela Normalizada de Custos Unitários.
Os ajustamentos acima referidos prendem-se com a introdução de novos cursos na oferta formativa
aprovada pela Região Autónoma dos Açores para o ano letivo que tem o seu início no ano civil de 2018.
Assim, nos termos das alíneas e do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da a) l)
Região Autónoma dos Açores, conjugado com a alínea do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159c)
/2014, de 27 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 215/2015, de 16 de outubro, manda o Governo
Regional, pelo Vice-Presidente do Governo, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à quinta alteração à Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, alterada
pelas Portarias n.º 30/2016, de 23 de março, n.º 92/2016, de 31 de agosto, n.º 11/2017, de 30 de janeiro
e n. º 69/2017, de 5 de setembro.
Artigo 2.º
Alteração à Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, alterada pelas Portarias n.º 30/2016, de 23 de
março, n.º 92/2016, de 31 de agosto, n.º 11/2017, de 30 de janeiro e n.º 69/2017, de 5 de setembro
O artigo 38.º e o anexo I do regulamento anexo à Portaria n.º 136/2015, de 21 de outubro, alterada
pelas Portarias n.º 30/2016, de 23 de março, n.º 92/2016, de 31 de agosto, n.º 11/2017, de 30 de janeiro
e n. º 69/2017, de 5 de setembro, passam a ter a seguinte redação:
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