Portaria n.º 98/2020 de 28 de janeiro de 2020

Data de publicação28 Janeiro 2020
Gazette Issue19
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 19 TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 98/2020 de 28 de janeiro de 2020
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea m)
, do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril e pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de
agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir, para o
Fundo Escolar da EBS da Graciosa, a importância de 412,51€ (quatrocentos e doze euros e cinquenta e
um cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto,
Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 2 – ProSucesso – Plano Integrado de promoção do sucesso
escolar, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos do Orçamento do Plano
da Secretaria Regional da Educação e Cultura – Direção Regional da Educação, para o ano económico
de 2019, para despesas correntes.
17 de dezembro de 2019. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de
.Meneses

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