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Portaria N.º 750/2007 de 9 de Novembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando a importância de promover e aprofundar a diversificação da produção agrícola, nomeadamente ao nível horto-flori-fruticola, aumentando o peso das suas produções na economia do sector agrícola;

Considerando a necessidade de estudar e definir zonas com aptidão para a produção florícola, de promover a experimentação e a divulgação de novas espécies apoiando a criação de centrais de preparação e comercialização de horto-fruticolas e de flores, de forma a poder serem criadas condições para incrementar a produção e comercialização de produtos de qualidade;

Considerando a necessidade de aprofundar o conhecimento e a informação na área da produção florícola, baseados no estudo e na experimentação de espécies florícolas e ornamentais, identificando aquelas que se encontram melhor adaptadas às nossas condições edafo-climáticas;

Considerando, finalmente e por outro lado, os benefícios de apoiar unidades de produção que privilegiem a investigação cientifica destinada à produção de produtos agrícolas segundo métodos biológicos e com trabalhos desenvolvidos nas áreas da compostagem e da protecção integrada.

Assim, de acordo com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 86.º do DL n.º 197/99, de 8 de Junho e no uso dos poderes conferidos pela alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da...

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