Portaria N.º 1141/2010 de 19 de Outubro

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que a actividade da Associação Agrícola da Ilha do Corvo, se reveste da maior importância para o desenvolvimento e fortalecimento das actividades agrícola e pecuária no Corvo, possibilitando através do associativismo um grande incremento para a modernização do sector nesta ilha;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Junho de 2010 entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação Agrícola da Ilha do Corvo;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:

1 - Atribuir à...

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