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Portaria N.º 66/1985 de 29 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria Nº 66/1985 de 29 de Outubro

A Lei n.º 2036, de 9 de Agosto de 1949, estabeleceu as normas a adoptar na luta contra as doenças contagiosas.

Torna-se necessário actualizar a tabela das doenças contagiosas cuja declaração é obrigatória.

Assim, usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores - Lei n.º 39/80 de 5 de Agosto;

Manda o Governo Regional dos Açores pelo Secretário Regional dos Assuntos Sociais:

Artigo único: É aprovada a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória, anexa a esta Portaria.

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. 20 de Agosto de 1985.- O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Carlos Henrique da Costa Neves.

TABELA DE DOENÇAS CONTAGIOSAS DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA

ANCILOSTOMIASE

BILHARZIASE

BRUCELOSE (FEBRE ONDULANTE)

CARBÚNCULO

CÓLERA

DlFETERIA

DISENTERIAS BACILAR E AMEBIANA

ENCEFALITE INFECCIOSA AGUDA

ESCARLATINA

ESPIROQUETOSE ICTERO-HEMORRÁGICA

FASCIOLIASE HEPÁTICA

FEBRE AMARELA

FEBRES RECORRENTES

FEBRES TIFÓIDES E PARATIFÓIDES

HEPATITE EPIDÉMICA

KALA-AZAR

LEPRA

MENINGITE CEREBROSPINAL

PESTE

POLIOMIELITE

PSITACOSE HUMANA

RAIVA

RUBÉOLA CONGÉNITA

SEZONISMO

SIDA

TÉTANO

TIFO EXANTEMÁTICO E OUTRAS RICKETSIOSES

TOSSE CONVULSA

TOXI-INFECÇÕES DE ORIGEM ALIMENTAR

TUBERCULOSE DO...

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