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Portaria N.º 549/2004 de 6 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria n.º 549/2004 de 6 de Outubro de 2004

Considerando serem objectivos globais de desenvolvimento agrícola deste Governo Regional melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana tornando sustentável os processos produtivos, compatibilizando-os com a valorização dos recursos naturais e com as capacidades dos mercados;

Considerando a necessidade de promoção da qualidade e da inovação nas fileiras tradicionais com vista a assegurar um crescimento sustentado da produtividade e do valor acrescentado;

Considerando que, a partir de 2003, verificou-se um excesso de efectivos bovinos em fim de ciclo de produção, com a menor valia que daí advém para as respectivas explorações;

Considerando que o mercado regional demonstrou não ter capacidade para absorver toda a carne resultante dos abates necessários efectuar dos animais em fim de ciclo de produção;

Considerando ainda, dificuldade na colocação desta carne no mercado fora da Região Autónoma dos Açores;

Considerando finalmente, que a Associação Agrícola de São Miguel, na prossecução de um dos objectos que norteia a sua actuação, nomeadamente a promoção de acções que visam a defesa e realização dos interesse dos seus associados, assumiu a colocação destes animais no mercado fora da Região;

Assim, no uso dos poderes conferidos pela alínea z) do...

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