Portaria N.º 720/2008 de 19 de Setembro

Considerando a importância das produções animais no contexto da agricultura e da economia açoriana;

Considerando a evolução do mercado de cereais e as dificuldades que provocou nos processos de acabamento dos bovinos destinados ao abate;

Considerando que o mercado da carne sofreu grandes perturbações, comprometendo o normal processo de comercializações dos bovinos que lhe são destinados;

Considerando que a estrutura das explorações agrícolas bovinas açorianas e o respectivo maneio animal, não comportam em geral estratégias de retenção dos animais e de longos acabamentos finais;

Considerandos que a situação se caracteriza como conjuntural e que compete ao Governo Regional dos Açores e às Organizações da Produção delinearem e executarem estratégias para salvaguardar a produção regional e o justo rendimento dos produtores;

Considerando que compete ao Governo Regional apoiar e incentivar processos de inovação que permitam aproveitar e potenciar recursos nomeadamente endógenos e, deste modo, contribuir para a redução dos impactos negativos resultantes do funcionamento dos mercados, como consta do protocolo de cooperação celebrado com a C.U.A.;

Assim, determina o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas e ao abrigo do...

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