Protocolo n.º 22/2019 de 1 de agosto de 2019

Data de publicação01 Agosto 2019
Número da edição147
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Entre:


A Secretaria Regional da Solidariedade Social, contribuinte fiscal 600083748, através da Direção Regional da Habitação, representada pelo seu diretor, Orlando Baptista Oliveira Goulart, adiante designada por primeira outorgante; e

A Casa do Povo dos Cedros, com sede na Praça dos Cedros, 9900-341, freguesia dos Cedros, concelho da Horta, contribuinte fiscal 512009899, representada pela sua Presidente, Manuela Goulart, adiante designada por segunda outorgante.

É celebrado o presente Protocolo de Cooperação ao abrigo do disposto nos nºs. 2 a 4 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, conjugado o n.º 2 do artigo 60.º e o artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de fevereiro, com a redação que lhes foi dada pelos Decretos Regulamentares...

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