Protocolo n.º 23/2019 de 29 de outubro de 2019

ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
Data de publicação29 Outubro 2019
Gazette Issue209
SectionSérie 2

Considerando o objetivo de reforçar as políticas de promoção de estilos de vida saudáveis estabelecido no programa do XII Governo Regional dos Açores;

Considerando que a continuação das parcerias com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e privados no âmbito das dependências em complementaridade com as Instituições do Serviço Regional de Saúde e que a prossecução de uma política de proximidade no âmbito do tratamento e prevenção na área das dependências são medidas integradas no reforço das políticas de promoção de estilos de vida saudáveis do programa do XII Governo Regional dos Açores;

Considerando que a continuação da parceria entre as estruturas de tratamento em regime de internamento, especificamente as Comunidades Terapêuticas, e a Secretaria Regional da Saúde é fundamental;

Considerando que, por despacho da Secretária Regional da Saúde, algumas destas estruturas têm camas convencionadas com o Serviço Regional de Saúde, de forma a disponibilizar o acesso ao tratamento em tempo útil aos utentes com comportamentos aditivos e dependentes;

Considerando que algumas das estruturas convencionadas situam-se no Norte do País;

Considerando que a Casa dos Açores do Norte demostrou interesse e disponibilidade para acompanhar os utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde com Problemas de Comportamentos Aditivos e Dependências referenciados para tratamento em regime de internamento em comunidades terapêuticas na região do Norte do Pais;


É celebrado o...

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