Protocolo n.º 25/2020 de 5 de março de 2020

Data de publicação05 Março 2020
Gazette Issue46
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SectionSérie 2

Entre:


A Secretaria Regional da Solidariedade Social, contribuinte fiscal 600083748, através da Direção Regional da Habitação, representada pelo seu diretor, Orlando Baptista Oliveira Goulart, adiante designada por primeira outorgante; e

A Casa do Povo da Feteira, com sede na Estrada Regional, n.º 1 – 1.ª, 9900-361, freguesia de Feteira, concelho da Horta, contribuinte fiscal 512006644, representada pelo seu Presidente, Isauro Manuel Faria, adiante designada por segunda outorgante.

É celebrado o presente Protocolo de Cooperação ao abrigo do disposto nos n.ºs 2 a 4 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, conjugado o n.º 2 do artigo 60.º e o artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de fevereiro, com a redação que lhes foi dada pelos Decretos Regulamentares...

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