Protocolo n.º 29/2020 de 10 de julho de 2020

ÓrgãoSecretaria Regional da Solidariedade Social
Data de publicação10 Julho 2020
Gazette Issue132
SectionSérie 2

Entre:


A Secretaria Regional da Solidariedade Social, contribuinte fiscal 600083748, através da Direção Regional da Habitação, representada pela sua secretária, Andreia Martins Cardoso da Costa, adiante designada por primeira outorgante; e

A SALVATERRA, Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede no Largo Coronel Costa Santos, s/n, 9580-508 Vila do Porto, contribuinte fiscal 512048401, representada pela sua Presidente da Direção, Maria Dulce de Oliveira Resendes, adiante designada por segunda outorgante.

É celebrado o presente Protocolo de Cooperação ao abrigo do disposto nos nºs. 2 a 4 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, conjugado o n.º 2 do artigo 35.º e o artigo 36.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A, de 9 de abril, e de acordo com o...

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