Protocolo n.º 31/2020 de 15 de setembro de 2020

Entre:


A Secretaria Regional da Solidariedade Social, contribuinte fiscal 600083748, através da Direção Regional da Habitação, representada pelo seu diretor, Orlando Baptista Oliveira Goulart, adiante designada por primeira outorgante; e

A Casa do Povo de Arrifes, Instituição Particular de Solidariedade Social, com sede no Largo da Saúde, s/n, 9500-377 Arrifes, com o NIF 512007586, representada pelo seu presidente Eusébio Paulo Ferreira Massa, adiante designada por segunda outorgante;

É celebrado o presente Protocolo de Cooperação ao abrigo do disposto nos nºs. 2 a 4 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2019/A, de 24 de maio, conjugado o n.º 2 do artigo 35.º e o artigo 36.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A, de 9 de abril, e de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 9.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de...

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