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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2019/A de 20 de novembro de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Novembro 2019
Gazette Issue137
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SectionSérie 1

Considerando que, desde o povoamento, as fajãs de São Jorge foram identificadas como um microclima especial, com terreno fértil e, por isso, desde logo, usadas para o cultivo de produtos hortícolas, como por exemplo o inhame, a vinha e o café. Com o passar dos anos, sobretudo pela diminuição da população, o cultivo desses terrenos, nomeadamente os socalcos nas suas encostas, foram sendo abandonados;

Considerando que, como resultado desse abandono, os terrenos foram invadidos por vegetação infestante, que em muito contribuiu para a desagregação dos solos, o que constitui um fator de risco e de segurança para as pessoas, descaracterizando a paisagem que outrora existia, num progressivo desaparecimento dos sistemas tradicionais de utilização do solo. Ameaçando, assim, a própria identidade da paisagem das fajãs da ilha de São Jorge, de grande valor patrimonial e etnográfico, fundamental à implementação do Plano Integrado das Fajãs;

Considerando que estas fajãs, com características ímpares e onde a produção de café tem condições únicas na Europa, a qual está comprovada ser de manifesta qualidade, contribuindo para o desenvolvimento e sustentabilidade da economia local, sobretudo pelo seu valor acrescentado. O café é um produto diferenciador, que é já um ponto turístico obrigatório para quem visita a ilha de São Jorge, como se tem verificado pelo aumento do número de pessoas que procuram conhecer o café produzido nas nossas fajãs;

Considerando o incentivo à utilização do solo com diversificação agrícola nos socalcos com culturas como o café, e de culturas com capacidade de sustentação do solo, nomeadamente o inhame, junto às ribeiras que atravessam as...

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