Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2020/A de 16 de janeiro de 2020
| Data de publicação | 17 Janeiro 2020 |
| Gazette Issue | 6 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Section | Série 1 |
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve constituir um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, para efeitos de avaliação e acompanhamento geral do processo de reabilitação de infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, com especial incidência no acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo ocidental.
Considerando que a passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, no passado dia 2 de outubro, provocou um enorme rasto de destruição em várias ilhas do arquipélago dos Açores, com consideráveis impactos a nível económico e social;
Considerando que, no total, o furacão Lorenzo terá provocado prejuízos estimados na ordem dos 330 milhões de euros, resultantes de danos verificados em infraestrututas portuárias e de apoio à atividade portuária, na rede viária e outros equipamentos públicos, na habitação, nas pescas, na agricultura e no setor empresarial privado;
Considerando a brutal dimensão dos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo e, principalmente, o facto de este ter deixado um rasto de destruição em várias ilhas dos Açores;
Considerando, em particular, que a ilha das Flores foi afetada com maior gravidade pela passagem do furacão Lorenzo, tendo em conta especialmente a destruição quase total do porto das Lajes das Flores, estimando-se que o prejuízo registado possa rondar os 190 milhões de euros;
Considerando que a destruição do porto das Lajes das Flores implica limitações e graves constrangimentos em termos das operações de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas das Flores e Corvo;
Considerando, de igual modo, que se impõe restabelecer a normalidade preexistente ao furacão Lorenzo nas múltiplas áreas atingidas e, por conseguinte, danificados por este;
Considerando, por fim, que urge garantir que os processos inerentes às obras de recuperação e demais procedimentos indispensáveis à regularização do funcionamento da...
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