Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2020/A de 21 de outubro de 2020

Data de publicação22 Outubro 2020
Gazette Issue156
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SectionSérie 1

O Jardim Botânico de Pedro Miguel foi criado em 1995, enquanto novo polo do Jardim Botânico do Faial vocacionado para a conservação de habitats e espécies características da Laurissilva húmida e hiper-húmida dos Açores.

Este polo, com uma área de cerca de 60 000 m2, está localizado na freguesia de Pedro Miguel, na vertente leste da ilha do Faial, a uma altitude aproximada de 400 metros.

No momento da sua aquisição, a área que atualmente compõe o referido polo era composta por 50 000 m2 de terreno de pastagem de declives suaves a planos, com manchas residuais seminaturais de Laurissilva açoriana e de incenso (Pittosporum undulatum), esta última uma espécie exótica invasora, e por 10 000 m2 de área de turfeira associada a uma charneca de urzes (Erica azorica) e a pequenos charcos temporários de elevada importância para a conservação.

De realçar que os valores faunísticos e florísticos desta área motivaram a sua integração em 1988 na lista de biótopos do programa CORINE (Coordination of Information on the Environment), que serviu de base à criação da Rede Natura 2000.

Em 1996, foi iniciado um projeto pioneiro de reintrodução da floresta Laurissilva e das charnecas endémicas outrora existentes no local, e de recuperação das turfeiras ali existentes, que incluiu a reintrodução de 8000 plantas de diferentes espécies, com o intuito de acelerar o processo de regeneração natural da sua floresta.

O projeto em questão contemplou uma série de trabalhos preliminares, que passaram pela erradicação da vegetação invasora, pela modelação do terreno, pela criação de um sistema de drenagem e pela criação de cortinas de vegetação resistentes aos ventos fortes, de forma a promover a proteção das espécies mais sensíveis.

Foi também criado um sistema de percursos com o intuito de tornar o espaço mais apelativo à futura visitação.

A primeira fase de plantação foi concluída em 1998, verificando-se desde então a necessidade de uma constante monitorização e manutenção dos habitats, por via do controlo das espécies invasoras e da constante reintrodução de novas espécies ou de mais exemplares de espécies já existentes.

Também na vertente de investigação, o referido polo tem assumido relevância ao nível da conservação de espécies características de habitats de maior altitude, podendo destacar-se como exemplo de sucesso o processo de reintrodução da Myosotis azorica («Não-me-esqueças») da ilha das Flores, que não era observada em estado selvagem naquela ilha desde 1999, e cuja manutenção em...

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