Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2021/A de 22 de fevereiro de 2021
| Data de publicação | 23 Fevereiro 2021 |
| Gazette Issue | 27 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Section | Série 1 |
A pandemia COVID-19 obrigou, na primeira vaga, a um encerramento generalizado dos estabelecimentos de ensino na Região Autónoma dos Açores, à semelhança do que aconteceu no resto do país.
Após a reabertura das escolas, em primeiro lugar nas ilhas sem casos de COVID-19 e mais tarde em todas as ilhas, ocorreram encerramentos de escolas segundo critérios que foram sucessivamente alterados pelo anterior e pelo atual Governo Regional.
Neste momento, todos os estabelecimentos de ensino da ilha de São Miguel encontram-se encerrados, sendo o ensino realizado à distância. Alguns estabelecimentos de ensino foram encerrados mais do que uma vez e outros mantêm-se encerrados desde o início de novembro, como é o caso dos estabelecimentos da Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe.
Este longo interregno no ensino presencial tem o potencial de gerar enormes desigualdades, seja entre alunos de diferentes contextos socioeconómicos, seja entre os alunos das escolas em ensino à distância, relativamente aos demais colegas da Região e do país que frequentam estabelecimentos de ensino que se encontram em regime de ensino presencial.
É fundamental que se estudem os impactos desta longa e assimétrica paragem no ensino presencial no desenvolvimento, no processo de ensino-aprendizagem e na integração social e laboral dos alunos em regime de ensino à distância.
O estudo da Organização Internacional do Trabalho «Youth and COVID-19: impacts on jobs, education, rights and mental well-being» conclui que 65 % dos jovens afirmam ter aprendido menos devido à transição da sala de aula para as aulas online, 51 % acreditam que a sua educação sofrerá atrasos e 9 % temem que venham a reprovar, como consequência da ausência de aulas presenciais. É fundamental para a decisão política conhecer os impactos que esta longa e assimétrica paragem no ensino presencial terá nas crianças e jovens afetados.
Para além disso, para que o ensino à distância exista de facto, os alunos e professores têm de ter acesso a equipamentos informáticos e ligação à Internet. Não esquecendo que existem agregados familiares com vários alunos e que há pais e encarregados de educação em teletrabalho, o que aumenta a exigência quanto ao número de equipamentos necessário.
É incompreensível e inaceitável que, após a primeira vaga, ainda haja alunos sem equipamentos informáticos ou que se considere um telemóvel um equipamento informático capaz de cumprir as exigências do ensino à distância. Sabendo-se que o encerramento das escolas...
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