Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2021/A de 22 de abril de 2021
| Data de publicação | 23 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 61 |
| Órgão | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores |
| Section | Série 1 |
A pandemia causada pela COVID-19 está a ter um impacto muito significativo no turismo, causando uma estagnação quase completa do sector a nível mundial, que atinge também os Açores. O turismo de grupos é uma das áreas mais afetadas dado que, compreensivelmente, é uma opção pouco procurada em tempos de pandemia.
Por estes motivos, os profissionais de informação turística, vulgarmente conhecidos como «guias», que são essenciais no turismo de grupos, e não só, estão praticamente sem atividade, pois os seus serviços são maioritariamente procurados por grupos organizados.
Esta atividade, como tantas outras, não pode ser deixada ao abandono em plena crise. A vasta maioria dos profissionais de informação turística são trabalhadores independentes e por isso não têm vínculo a uma empresa. Outros são empresários em nome individual. A sua desproteção social é maior do que a da maioria dos trabalhadores do sector, não sendo elegíveis para medidas como o lay-off.
Este período de ausência de procura pode, e deve, ser utilizado para dar formação aos profissionais de informação turística, dotando-os de mais e melhor conhecimento acerca da nossa história, património material e imaterial, geografia, biologia e geologia, entre outras áreas.
Apesar da ausência de fluxos turísticos, importa manter estes profissionais no sector para que, quando a retoma se verificar, eles possam estar melhor capacitados e disponíveis para continuar a exercer a sua atividade.
Apesar da existência de apoios de âmbito nacional que abrangem trabalhadores independentes, estes apoios são manifestamente insuficientes e estão longe de responder às necessidades das pessoas. Por isso, as ações de formação a criar devem estar associadas a uma bolsa de formação, também como forma de garantir rendimento a estes profissionais.
Por outro lado, há vários anos que, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A, de 1 de agosto, não se realizam certificações de profissionais de informação...
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