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Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2017 de 16 de outubro de 2017

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Outubro 2017
Gazette Issue100
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

Considerando que a agricultura, e em particular o setor da carne, constituem importantes pilares da atividade económica regional;

Considerando que o Programa do XII Governo Regional elenca nas suas prioridades, no âmbito do Capítulo IV.2 – Agricultura, Agropecuária e Florestas, a implementação de medidas de promoção e valorização da carne produzida nos Açores e de reforço da competitividade das suas explorações, bem como o fomento do desenvolvimento do interprofissionalismo no setor agrícola, em particular na fileira da carne;

Considerando especificamente que, neste Programa, está prevista a criação de um modelo de decisão conjunta para a fileira carne dos Açores, à semelhança do desenvolvido na fileira do leite, envolvendo os diversos parceiros, como ferramenta para a definição de uma estratégia mais global e concertada para o seu futuro.

Considerando que, para concretizar esta medida, é fundamental que seja garantido um bom relacionamento entre as diversas entidades que participam neste setor, bem como a transparência nas relações de produção, transformação e distribuição e que sejam adotadas medidas conjuntas de promoção da criação e da dinamização de mercados de proximidade.

Considerando que, neste contexto, é crucial a participação da Região, juntamente com outros parceiros institucionais, no Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores, enquanto associação de direito privado sem fins lucrativos, cuja missão é a de acompanhar e intervir no setor da carne da Região Autónoma dos Açores, adotando uma abordagem das questões de interesse para a produção promoção da carne dos...

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