Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2018 de 16 de julho de 2018

Data de publicação16 Julho 2018
Número da edição91
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1
I SÉRIE Nº 91 SEGUNDA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Presidência do Governo
Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2018 de 16 de julho de 2018
As ilhas dos Açores são amplamente reconhecidas pelo valor do seu património natural e pela
qualidade ambiental que ostentam.
A componente ambiental é um dos nossos principais ativos e fator de diferenciação do arquipélago,
pelo que se exige ao ser humano, enquanto parte integrante e determinante dos processos de
desenvolvimento em curso, uma participação ativa e consequente, concretizada numa efetiva cidadania
ambiental.
A dinamização e implementação de estratégias e ações que possibilitem a disseminação e troca de
conhecimento e que facilitem o acesso à informação são determinantes na promoção da interação entre
os cidadãos e as entidades públicas e na generalização do exercício de boas práticas ambientais e da
participação pública, individual e coletiva, na construção do desenvolvimento sustentável.
As estratégias de informação e comunicação, assim como de educação e formação, com destaque
para os programas “Eco-Freguesia, freguesia limpa”, “Miosotis Azores”, “Parque Escola” e “Parque
Aberto”, surgem como instrumentos privilegiados de sensibilização e promoção de boas práticas e de
uma cidadania ativa nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável nos Açores.
O conhecimento é, pois, essencial à afirmação da cidadania e esta, na sua vertente ambiental, funda-
se, precisamente, na consciência de que ações individuais e locais interferem ou refletem-se, direta ou
indiretamente, numa escala mais abrangente.
Premiar e reconhecer as boas práticas desenvolvidas ou implementadas nos Açores é, não só, um
justo reconhecimento da ação das pessoas, empresas ou instituições, como uma forma de evidenciar o
respetivo compromisso com o ambiente e a sustentabilidade.
Assim, e ao abrigo do disposto nas alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-
Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:
1 - São criados os prémios «Espírito Verde», cujo regulamento consta do anexo à presente resolução,
da qual é parte integrante, com o objetivo de evidenciar o compromisso ambiental e premiar empresas,
instituições e personalidades que se distingam na Região Autónoma dos Açores pelas boas práticas
ambientais, bem como na investigação, ativismo, voluntariado e mecenato ambientais.
2 - A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, nas Furnas, em 2 de julho de 2018. - O Presidente do
Governo Regional, Vasco Ilídio Alves Cordeiro.

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