Resolução do Conselho do Governo n.º 106/2019 de 4 de outubro de 2019

Data de publicação04 Outubro 2019
Gazette Issue113
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que para o Governo Regional dos Açores a aposta na mobilidade elétrica é uma opção estratégica de política ambiental e energética, tendo em consideração o seu importante papel na conquista dos objetivos de desenvolvimento sustentável, bem como na descarbonização da economia, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficácia energética;

Considerando que a mobilidade elétrica é o meio mais eficaz de promover a sustentabilidade no setor dos transportes terrestres, sem o recurso a combustíveis fósseis e promovendo a melhoria na qualidade ambiental, uma vez que as emissões de gases de efeito de estufa dos veículos elétricos são praticamente nulas e o ruído é diminuto quando comparado com os tradicionais veículos de combustão interna;

Considerando que o Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA) constitui-se como um guia para a implementação da mobilidade elétrica na Região e integra os diagnósticos realizados aos diversos setores de atividade, contemplando o seu desempenho ambiental e os padrões de mobilidade dos particulares, empresas e entidades públicas, procurando antecipar as evoluções tecnológicas e de mercado, com vista à definição de um conjunto de medidas que promovam a utilização massificada de veículos elétricos nos Açores;

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